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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 101.702,58

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

NG RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB CE 15474· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (10/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS· CPF 105.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS· OAB AL 006426· CPF 605.***.***-91

Reu:

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO· OAB AL 005552· CPF 758.***.***-53

Reu:

TACIO CERQUEIRA DE MELLO· OAB AL 005397· CPF 540.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CAMPELO· OAB AL 017172

THAIS GALDINO TAVARES· OAB AL 012161

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2337973/AL (2023/0110547-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO: JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 THAIS GALDINO TAVARES - AL012161 MARIA EDUARDA CAV... (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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