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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 203.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAGIC TASTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIC TASTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 203.000,00

Autor

MAGIC TASTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA HELENA CELDA TOSCANO DA SILVACPF

Reu

JACKSON JORDAN GOMEDES CARVALHO 12302331729CNPJ

MAGIC TASTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 56862· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 63.664,21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TASTE & DELIGHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

TASTE ALIMENTOS CONGELADOSCNPJ

GFC FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOURENÇO· OAB SP 463189· CPF 337.***.***-60

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