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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CHARQUEADAS LTDACNPJ

Reu

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI· OAB RS 019546· CPF 299.***.***-53

Reu:

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52713295620248217000/TJRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CHARQUEADAS LTDACNPJ

Reu

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (02/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CHARQUEADAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

WERNER ALBERTO ALTMANN· OAB RS 059332· CPF 375.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JACQUELINE CORREIA DE CARVALHOCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS - CHARQUEADAS

Outros

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JACQUELINE CORREIA DE CARVALHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 3.816.354,00

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS - CHARQUEADAS

Reu

LF FACILITIES LTDACNPJ

NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Autor:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 060945· CPF 948.***.***-63

Autor:

KARIN PEREIRA MARTIN· CPF 003.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO NETTO MALLMANN· CPF 823.***.***-72

Reu:

JESSICA LOEBLEIN PENNO IMMICH· OAB RS 134705· CPF 030.***.***-94

Reu:

JEAN PIERY PEDROSO TORMAN· OAB RS 078634· CPF 820.***.***-06

Reu:

GABRIELA PALACCI DE OLIVEIRA· OAB RS 117887· CPF 033.***.***-07

Reu:

MICAEL RODRIGO DE MORAES· OAB RS 115487· CPF 031.***.***-76

Reu:

RENATO FERNANDO DE SOUZA· OAB RS 128083· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5232934922024821700020260123113711 (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.816.354,00

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS

Reu

NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

LF FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO NETTO MALLMANN· CPF 823.***.***-72

Reu:

RENATO FERNANDO DE SOUZA· OAB RS 128083· CPF 032.***.***-25

Reu:

JEAN PIERY PEDROSO TORMAN· OAB RS 078634· CPF 820.***.***-06

Reu:

GABRIELA PALACCI DE OLIVEIRA· OAB RS 117887· CPF 033.***.***-07

Reu:

MICAEL RODRIGO DE MORAES· OAB RS 115487· CPF 031.***.***-76

Reu:

JESSICA LOEBLEIN PENNO IMMICH· OAB RS 134705· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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