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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 365.900,61

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS FRANCES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS FRANCES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 651.456,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETOCPF

POSTO DE COMBUSTIVEIS FRANCES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS· OAB MA 15329· CPF 050.***.***-30

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THALISSON BATISTA SANTOSCPF

Reu

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 97,07

Autor

MARCOS PAULO SANTOS PEREIRACPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES· OAB BA 44208· CPF 652.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAULO SANTOS PEREIRA em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZESCPF

MARCOS PAULO SANTOS PEREIRA

Reu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

EMANUELA POMPA LAPACPF

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES· OAB BA 44208· CPF 652.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES· OAB BA 44208· CPF 652.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 105.784,44

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 105.784,44

Autor

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA MELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

ELOA SILVA SANTOS· OAB BA 59155· CPF 054.***.***-10

Reu:

BEATRIZ DA SILVA NOBRE· OAB DF 55530

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALAN DE MELO SILVA· OAB BA 46612· CPF 813.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 67.666,70

Autor

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA-MECNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 67.666,70

Autor

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDACPF

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VICTORIA· CPF 267.***.***-31

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Autor:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Reu:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Autor:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Reu:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Pax Do Brasil Comercio E Serviços Ltda-me Advogado: Katia Regina Ferreira Souza Taurinho (OAB:BA20643) Recorrido: Le Mans Campinas Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Fernando Victoria (OAB:SP192202) Recorrido: Francesa Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Recorrido: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Advogado: Eduardo Paoliello N... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 69.966,70

Autor

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA-MECNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDACPF

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME em 04/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FRANCESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO· OAB BA 20643· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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