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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

JOAO BATISTA MAGALHAES

MAGA-MINAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.853,66

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR ZEGER em 19/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 1.853,66

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MINAS BAHIA LTDACNPJ

Reu

FMI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.853,66

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MINAS BAHIA LTDACNPJ

Reu

FMI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA

Autor:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Reu:

BRUNA FARIA HENRIQUES· CPF 455.***.***-98

Reu:

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO· OAB BA 60207· CPF 060.***.***-79

Reu:

ARTHUR ZEGER· CPF 299.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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