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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ERONILDO MAFRA

MAURICIO MAFRA

PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ERONILDO MAFRA

MAURICIO MAFRA

PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ

Reu

PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SAN DIEGO COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDACNPJ

POSTO DE SERVICOS BELLUNO LTDACNPJ

CATALUNYA AUTO SERVICO LTDACNPJ

BARCA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALCIDES BALDISSERA LTDACNPJ

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDACNPJ

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDACNPJ

ABASTECEDORA MONACO LTDACNPJ

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013416482022404710720250423174437 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDACNPJ

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDACNPJ

CATALUNYA AUTO SERVICO LTDACNPJ

POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALCIDES BALDISSERA LTDA

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDA

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDA

ABASTECEDORA MONACO LTDA

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDA

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013416-48.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: SAN DIEGO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS BELLUNO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102... (02/06/2025)

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