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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 39.499,84

Autor

STARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DOURIVAL SILVA MATOSCPF

PIQDELLI COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIO DE EMBUTIDOS KEHL LTDA - MECNPJ

ILSE IVONE KEHLCPF

MARIO JOSE KEHLCPF

Outros

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

LUIZ ANTONIO ANTONELLO· OAB RS 016649

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIO DE EMBUTIDOS KEHL LTDA - MECNPJ

ILSE IVONE KEHLCPF

MARIO JOSE KEHLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2023)

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