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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 60.500,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.508.918,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

GILBERTO DE ARAUJO PEREIRACPF

ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (12/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

3. ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

4. GILBERTO DE ARAUJO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

3. ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

4. GILBERTO DE ARAUJO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Recebimento (16/12/2025)

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