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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 14.725,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E. RODRIGUES COMERCIO DE OTICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ERONILDA DOS SANTOS CORDOVACPF

Reu

VIVER OTICA COMERCIO OTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LUISA FRITZEN RIBEIRO· OAB RS 062345· CPF 900.***.***-82

Reu:

CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 035339· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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