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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

16/01/2004

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ESPOLIO DE WILSON RANGEL MOTHECPF

Reu

AYRES E BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

LUIZ CARLOS MACIEL FARIA

AMARO RODRIGUES DE FREITASCPF

WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS

ROZANGELA DA CONCEICAO AYRESCPF

Outros

JUNIA DA SILVA BARRETO OVIDIO· OAB RJ 143666· CPF 081.***.***-30

RONALDI POLICANI· OAB RJ 5016· CPF 048.***.***-49

GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL· OAB RJ 68547· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA BUENOS AYRES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO PUGLIESI· CPF 332.***.***-20

Outros

RAPHAEL CORRÊA ORRICO· OAB SP 271452

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2127544/SP (2024/0069749-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA - SP223721 RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECORRIDO: FARMACIA BUENOS AIRES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL CORRÊA ORRICO - SP271452 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 105, III, c, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FARMACIA BUENOS AYRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-90

Reu:

MARCIO PUGLIESI· CPF 332.***.***-20

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 015978· CPF 924.***.***-53

Reu:

RAPHAEL CORREA ORRICO· CPF 316.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA BUENOS AYRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREA ORRICO· CPF 316.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FARMACIA BUENOS AYRES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FARMACIA BUENOS AYRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-90

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· CPF 251.***.***-28

Reu:

MARCIO PUGLIESI· CPF 332.***.***-20

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 015978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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