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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KUROISHI & RANGEL REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANTONIO FERREIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0027742-75.2016.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027742-75.2016.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ANTONIO FERREIRA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SILSON PEREIRA AMORIM (OAB TO00635A) (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA RANGELCPF

KUROISHI & RANGEL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA RANGEL

KUROISHI & RANGEL REPRESENTACOES LTDA

Reu

ANTONIO FERREIRA RANGEL

KOROISHI E RANGEL REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 8.866,12

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BARBOSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

LENITA LIMA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

R$ 50.163,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARBOSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

LENITA LIMA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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