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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

YTALO SAVIO ALVES SANTOSCPF

GARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

YTALO SAVIO ALVES SANTOSCPF

GARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

YTALO SAVIO ALVES SANTOSCPF

GARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JONELILDO CORREA DOS SANTOSCPF

GARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

EDCLÁUDIO SANTANA SILVA· OAB SE 7737· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILHA PARK HOTEL LTDACNPJ

Reu

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA· OAB CE 28072· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDCARLA FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Reu:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDCARLA FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Reu:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016657-66.2016.8.06.0049. APELANTE: GARRA SERVICOS LTDA APELADO: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS, PREGOEIRA.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE PREGÃO. LICITAÇÃO FRACASSADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu mandado de segurança, sem resolução... (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GARRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDCARLA FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Autor:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Reu:

PAULO ITALO PEIXOTO MONTE ROCHA· OAB CE 31882· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2025)

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