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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 2.071,52

Autor

MUNICIPIO DE CERRO AZUL/PRCNPJ

Reu

MINERIOS FURQUIM LIMITADACPF

Outros

FERNANDO VON DER OSTEN· OAB PR 77998· CPF 032.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 10.141,96

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

EXTRATORA DE MINERIOS LIMITADACNPJ

OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHOCPF

MONICA PATRICIA SOARES DE ALMEIDACPF

VALERIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

EXTRATORA DE MINERIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: EXTRATORA DE MINERIOS LIMITADA ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados... (19/12/2024)

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