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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.228,48

Autor

MAGIA ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CYRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 078851· CPF 897.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.228,48

Autor

MAGIA ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CYRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 078851· CPF 897.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRenovatória de Locação

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2019

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 45.946,08

Autor

COMILAO LANCHES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ED THERMAS DO ELDORADO FLAT-SERVICE B-I E IICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047

Reu:

RENAN ONOFRE DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 46871

Outros

ANAGIVA FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB GO 17718

Último movimento: Juntada de Documento (10/02/2026)

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