COMISSAO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COMBAP — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GERBER

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOSCPF

VIRGINAL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS· OAB BA 32513· CPF 021.***.***-04

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS· OAB BA 32513· CPF 021.***.***-04

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECORRIDO: VIRGINAL ALVES DA SILVA DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL E OBRIGACIONAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GERBER

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOSCPF

VIRGINAL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS· OAB BA 32513· CPF 021.***.***-04

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS· OAB BA 32513· CPF 021.***.***-04

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECORRIDO: VIRGINAL ALVES DA SILVA DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL E OBRIGACIONAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 8.631,20

Autor

FRANCISCO DAS NEVES OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

Advogados

Autor:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 8.631,20

Autor

FRANCISCO DAS NEVES OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO

Autor:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLIOSMAN LEITE DA SILVACPF

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Reu:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS NEVES OLIVEIRA DE SOUZA Requerido: CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP DESPACHO Recebidos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com a sentença de piso mantida. Intimem-se a parte autora sobre o retorno dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Determino ainda, nos termos da Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJCE, que o gabinete apure o valor das custas pro... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLIOSMAN LEITE DA SILVACPF

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Reu:

HELLIOSMAN LEITE DA SILVA· OAB CE 35605· CPF 035.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS NEVES OLIVEIRA DE SOUZA Requerido: CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP DESPACHO Recebidos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com a sentença de piso mantida. Intimem-se a parte autora sobre o retorno dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Determino ainda, nos termos da Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJCE, que o gabinete apure o valor das custas pro... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.790,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CECILIA BRAUM ZEMKE Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020-A RECORRIDO: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO A Recorrente apresentou recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada precariedade econômica. Em que p... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.790,60

Autor

CECILIA BRAUM ZEMKECPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA BRAUM ZEMKECPF

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA BRAUM ZEMKE Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020-A RECORRIDO: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5000766-64.2024.8.08.0054 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se de pedido de concessão do... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA BRAUM ZEMKECPF

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 30020· CPF 122.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA BRAUM ZEMKE Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020-A RECORRIDO: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5000766-64.2024.8.08.0054 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se de pedido de concessão do... (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.810,00

Autor

JOSE DE SOUZA COSTACPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.810,00

Autor

JOSE DE SOUZA COSTACPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 12.402,24

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De ordem do Exmo. Sr. José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Presidente da Turma Recursal, informo que, conforme intimação veiculada no último dia 30 de maio o presente feito foi incluído na pauta da SESSÃO DE JULGAMENTO do dia 18 de junho de 2025, a partir das 8 horas. Cientificamos que a Sessão ocorrerá em formato híbrido, sendo facultado aos advogados realizarem sustentações orais presencialmente, no plenário da Turma Recursal,... (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 12.402,24

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIASCPF

Reu

CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIAS

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIAS

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicação (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIAS

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 16350599 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2684895811 EM 27/06/2025 14:55:23 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 27/06/2025 14:55 Natal, 22 de julho de 2025 (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS DIAS

Reu

SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR· OAB RN 22477· CPF 093.***.***-18

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 16350599 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2684895811 EM 27/06/2025 14:55:23 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 27/06/2025 14:55 Natal, 22 de julho de 2025 (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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