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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA CHAGAS DE NAZARE

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA

Advogados

Reu:

EDUARDO ESUPIARA LINS JENNINGS· OAB PA 10429· CPF 496.***.***-53

Reu:

SIDNEY RAMOS PINHEIRO· OAB PA 31564· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA em 29/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA APPD

Advogados

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL CAVALCANTECPF

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Outros

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 182.062,39

Autor

AMAURY DE SOUSA FILHOCPF

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA DIAS· OAB PA 17427· CPF 529.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 5473· CPF 171.***.***-49

Autor:

RICARDO BRANDAO COELHO· OAB PA 21935· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AMAURY DE SOUSA FILHO em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY DE SOUSA FILHOCPF

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 5473· CPF 171.***.***-49

Autor:

FELIPE DA SILVA DIAS· OAB PA 17427· CPF 529.***.***-68

Autor:

RICARDO BRANDAO COELHO· OAB PA 21935· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

HILDERNEY AZEVEDO LAGES· OAB PA 20760· CPF 649.***.***-49

Reu:

ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA· OAB PA 24398· CPF 014.***.***-59

Reu:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

HILDERNEY AZEVEDO LAGES· OAB PA 20760· CPF 649.***.***-49

Reu:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Reu:

ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA· OAB PA 24398· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MINISTERIOS DO EVANGELHO DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

HILDERNEY AZEVEDO LAGES· OAB PA 20760· CPF 649.***.***-49

Reu:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Reu:

ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA· OAB PA 24398· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MINISTERIOS DO EVANGELHO DO PARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

HILDERNEY AZEVEDO LAGES· OAB PA 20760· CPF 649.***.***-49

Reu:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Reu:

ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA· OAB PA 24398· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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