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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SAO DOMINGOS SAVIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SEMA/MT

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGROPECUARIA SAO DOMINGOS SAVIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 5.094.651,75

Autor

CARLA DENISE COELHO DA ROSACPF

RAFAEL VANDRESENCPF

Reu

AGROPECUARIA SAO DOMINGOS SAVIO LTDACNPJ

HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHOCPF

Outros

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRAS SOCIAIS SAO DOMINGOS SAVIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0003062-25.2013.8.13.0529 (30/11/2023)

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