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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 17.805.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 17.805.000,00

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 417.728.057,50

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE· OAB PA 22999· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 144.049.892,50

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Outros

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/) (20/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 144.049.892,50

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MOVIMENTO POPULAR UNIFICADO DE BELEM - MPUBCNPJ

Reu

CAMIL ALIMENTOS S/ACNPJ

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CPF

SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARECPF

CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIACPF

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB PA 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS· OAB PA 22540

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 222.069,92

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINI MERCADO MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

REDECARD SACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINI MERCADO MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

GABRIELA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA· OAB MG 223026

Autor:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

GABRIELA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA· OAB MG 223026

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINI MERCADO MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

GABRIELA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA· OAB MG 223026

Autor:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

GABRIELA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA· OAB MG 223026

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001447-10.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINI MERCADO MEDEIROS LTDA CPF: 19.411.164/0001-30 REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CPF: 01.425.787/0001-04 e... (16/06/2026)

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