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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Reu

MOVIMENTO URBANO POPULAR - MUPCNPJ

MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR - MEPCNPJ

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ CARUANA S.A

Reu

MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR - MEP

MOVIMENTO URBANO POPULAR - MUP

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB

Advogados

Autor:

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

Reu:

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Ricco Transportes e Turismo Ltda/ CARUANA S.A - REQUERIDO: MOVIMENTO URBANO POPULAR - MUP - MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR - MEP - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB - Intimação - ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 156387/SP) - Processo 0000500-71.2025.8.01.0912 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial, determinando o canc... (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA ANISIO SERRÃO, 2504, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT,, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, AV. JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, AO LADO DA CÂMARA E VEREADORES CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NA... (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 7.645,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PCB-PARTIDO COMUNISTA BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 7.645,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PCB-PARTIDO COMUNISTA BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2023)

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