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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008634622024402000020260505142856 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.230.689,04

Autor

FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (EMBARGANTE)

3. FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

4. COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO (TERCEIRO INTERESSADO)

5. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (TERCEIRO INTERESSADO)

6. FEDERAÇÃO DE VELA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Reu:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3252155/RJ (2026/0174446-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ137466 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 TERCEIRO INTERESSADO: COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADOS: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO - RJ093124 EDUARDO BOTE... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008632922024402000020260422130941 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 4.230.689,04

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Reu:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Reu:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242285/RJ (2026/0154398-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ137466 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADOS: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO - RJ093124 EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - RJ114461 FERNANDO REZENDE ANDRADE - RJ153186 TERCEIRO INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E... (30/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CINTHIA SEVERINO COSTA PEREIRA· OAB SP 314304· CPF 353.***.***-17

Autor:

RENATA VIEIRA SARUBBY· OAB SP 262290· CPF 301.***.***-74

Reu:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Reu:

BICHARA ABIDÃO NETO· OAB RJ 84931· CPF 018.***.***-71

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA· OAB RJ 108996· CPF 081.***.***-75

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Outros

MÁRCIO OTÁVIO LUCAS PADULA· OAB SP 241334

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (22/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA CARDOSO GOMES

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOLCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Advogados

Autor:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Autor:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Autor:

RENATA VIEIRA SARUBBY· OAB SP 262290· CPF 301.***.***-74

Autor:

CINTHIA SEVERINO COSTA PEREIRA· OAB SP 314304· CPF 353.***.***-17

Reu:

WILSON MARQUETI JUNIOR· OAB SP 115228· CPF 087.***.***-27

Reu:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Reu:

RENATA VIEIRA SARUBBY· OAB SP 262290· CPF 301.***.***-74

Reu:

CINTHIA SEVERINO COSTA PEREIRA· OAB SP 314304· CPF 353.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (18/06/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AIRES CAETANO PEREIRA· OAB RJ 187121· CPF 123.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA NOBREGA DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 190069· CPF 137.***.***-60

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (26/03/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/12/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BASSINI CAMERONCPF

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Autor:

ANA LUIZA NOBREGA DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 190069· CPF 137.***.***-60

Autor:

PEDRO AIRES CAETANO PEREIRA· OAB RJ 187121· CPF 123.***.***-40

Autor:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

THEREZA CRISTINA CARNEIRO GONCALVES BEZERRA SILVA· OAB SP 208544· CPF 264.***.***-38

Reu:

ANA LUIZA NOBREGA DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 190069· CPF 137.***.***-60

Reu:

PEDRO AIRES CAETANO PEREIRA· OAB RJ 187121· CPF 123.***.***-40

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Petição (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO

Reu

PLENA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA LUZIA VALENTE· OAB SP 204000

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 345977· CPF 351.***.***-09

Autor:

LUANA CAÉ SANTOS· OAB SP 484454

Reu:

TATIANA LUZIA VALENTE· OAB SP 204000

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 345977· CPF 351.***.***-09

Reu:

LUANA CAÉ SANTOS· OAB SP 484454

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1017286-28.2024.8.26.0003/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO(A): LUANA CAÉ SANTOS (OAB SP484454) ADVOGADO(A): TATIANA LUZIA VALENTE (OAB SP204000) RÉU: PLENA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (OAB SP345977) ATO ORDINATÓRIO 1) Aguarda-se o prazo para contestação visto o comparecimento espontâneo do réu em 15/05/2026.... (18/05/2026)

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