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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 31.350,00

Autor

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Autor:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Autor:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 31.350,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Reu:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ANNE FIGUEIREDO NELSONCPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Autor:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Autor:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ANNE FIGUEIREDO NELSONCPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Outros

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Humana - Assistência Médica Ltda Advogada: Dra. Cláudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos. Agravada: Compacta Assessoria Contábil e Condominial Ltda.-ME. Advogado: Dr. Daniel Leite de Oliveira Cavalcanti. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. CONTRATO COM QUANTIDADE MÍNIMA DE USUÁRIOS. FALSO COLETIVO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO RELEV... (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

KENIA ALVES ROSADOCPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA ALVES ROSADO· OAB RN 10194· CPF 812.***.***-91

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA· OAB RN 9256· CPF 971.***.***-97

Reu:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (22/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

KENIA ALVES ROSADOCPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.351,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 7.351,78

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LELIACNPJ

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 10773· CPF 011.***.***-81

Reu:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Reu:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 11.289,78

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMACNPJ

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSIKA EZEQUIEL DE BRITO· OAB RN 13617· CPF 086.***.***-10

Reu:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACPF

Outros

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de alvará recebido (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Reu:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBACNPJ

Reu

ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Autor:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Autor:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVACPF

Reu

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Autor:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Autor:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Reu:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 19.464,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERDECNPJ

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERDE

Reu

COMPACTA ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Autor:

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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