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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/08/1988

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MOREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) PRODUCTA IND E COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA)

PRODUCTA IND E COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Reu

POLO SEM PARTE HABILITADA

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

WILSON CARLOS PASSOS BARBOZA· OAB PR 9133· CPF 233.***.***-00

Autor:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Autor:

DANTE PARISI· OAB PR 10764· CPF 027.***.***-34

Autor:

SIDNEI APARECIDO CARDOSO· OAB PR 12618· CPF 449.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ANDREAZZA· OAB PR 22749· CPF 913.***.***-15

Reu:

LUZARDO THOMAZ DE AQUINO· OAB PR 11026· CPF 274.***.***-53

Reu:

JANIZARO GARCIA DE MOURA· OAB PR 29625· CPF 069.***.***-71

Reu:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Reu:

JOSE MELQUIADES DA ROCHA· OAB PR 5710· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2003

Distribuição

09/08/2003

Valor

R$ 23.332,10

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CIA COM AGRIC IND GRAMA

Advogados

Reu:

MARCEL MARIANO· CPF 937.***.***-49

Reu:

JÂNIO SILVA JÚNIOR· OAB SP 440624· CPF 065.***.***-79

Reu:

ZENILTON CERQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 278433· CPF 127.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

JÂNIO SILVA JÚNIOR· OAB SP 440624· CPF 065.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 23.332,10

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

JÂNIO SILVA JÚNIOR· OAB SP 440624· CPF 065.***.***-79

Reu:

ZENILTON CERQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 278433· CPF 127.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 88.739,31

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047752-20.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, P... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 88.739,31

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047752202022826005320260520101711 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· CPF 004.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· CPF 004.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 88.739,31

Autor

COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/12/2025)

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