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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Autor:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· CPF 362.***.***-69

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Reu:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· CPF 362.***.***-69

Reu:

DEBORAH CRISTINA ROXO PINHO· CPF 248.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Advogados

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 8.053.997,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Advogados

Reu:

ERICA LIMA STROPPA· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANDREIA GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 244100· CPF 297.***.***-90

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· CPF 620.***.***-91

Reu:

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 177824· CPF 110.***.***-13

Reu:

GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO· CPF 471.***.***-52

Outros

ENRIQUE DE GOYE NETO· OAB SP 51205· CPF 620.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 698.878,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VINICIUS BELUCCI PARRA COURA· OAB SP 297013· CPF 334.***.***-93

Reu:

MOACYR MARGATO JUNIOR· CPF 279.***.***-76

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· CPF 620.***.***-91

Outros

LEANDRO MOACYR MARGATO· OAB SP 191918

ENRIQUE DE GOYE NETO· OAB SP 51205· CPF 620.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 210.000,00

Autor

COMERCIAL RIO MINASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO JANEIRO

LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ARIELLA MAGRANI MARCELINO· OAB RJ 187492· CPF 139.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS· OAB RJ 198887· CPF 123.***.***-44

Outros

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS· OAB RJ 123860

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO JANEIRO

LOKAL - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- ME

Reu

COMERCIAL RIO MINAS LTDA

Último movimento: Documento (25/04/2024)

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