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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 2.785,78

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

COMPANHIA DA SOJA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200401-54.2022.8.06.0049. Recorrente: MUNICIPIO DE BEBERIBE Recorrido: COMPANHIA DA SOJA LTDA Ementa: Processual civil e tributário. Apelação cível. Extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse processual. Prévia intimação do exequente. Ausência de manifestação. Inexistência de decisão surpresa. Tese firmada no tema 1.184 do STF. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO D... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 2.785,78

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

COMPANHIA DA SOJA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 3.169,32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 3.169,32

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

COMPANHIA DA SOJA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 375.110.000,00

Autor

JOSE LUIZ VIEIRACPF

MARIO LUIZ VIEIRACPF

MAURICIO SERPA BORNCPF

PAULO RICARDO SERPA BORNCPF

ROBERTO SERPA BORNCPF

Reu

AGROPERFIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

AGATHA KOZAKEVIC BORGES ALMEIDA MACEDO MACEDO· OAB SP 211022· CPF 260.***.***-37

Reu:

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PI 8415· CPF 026.***.***-65

Reu:

AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 6039· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPERFIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ VIEIRA

MARIO LUIZ VIEIRA

MAURICIO SERPA BORNCPF

PAULO RICARDO SERPA BORNCPF

ROBERTO SERPA BORNCPF

Reu

AGROPERFIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE AGRONEGOCIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 6039· CPF 806.***.***-72

Autor:

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PI 8415· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 6039· CPF 806.***.***-72

Reu:

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PI 8415· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 735.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DA SOJA LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ VIEIRA

MAURICIO SERPA BORNCPF

MARIO LUIZ VIEIRA

PAULO RICARDO SERPA BORNCPF

ROBERTO SERPA BORNCPF

Advogados

Autor:

AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA· OAB RJ 37917· CPF 460.***.***-53

Autor:

RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA· OAB RJ 156840· CPF 908.***.***-49

Autor:

RICARDO FERNANDES LEITE BARBOSA· OAB RJ 189881· CPF 020.***.***-50

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: COMPANHIA DA SOJA LTDA EMBARGADO: JOSE LUIZ VIEIRA, MÁRIO LUIZ VIEIRA, PAULO RICARDO SERPA BORN, ROBERTO SERPA BORN, MAURICIO SERPA BORN SENTENÇA terceiro: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/09/2024)

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