COMPAR COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 88.884,18

Autor

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO· OAB CE 24695· CPF 013.***.***-32

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 88.884,18

Autor

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO· OAB CE 24695· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

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ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

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SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

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VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0078185-03.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

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Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

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ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

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VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0078185-03.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0078185-03.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 5.414.592,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

ELIANE OLIVEIRA BORGES RIBEIROCPF

LINDOMAR GRACIANO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

LORENNA MOREIRA DE BRITO· OAB DF 38508· CPF 083.***.***-04

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 970.458,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIANE OLIVEIRA BORGES RIBEIROCPF

LINDOMAR GRACIANO RIBEIROCPF

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 379.643,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIANE OLIVEIRA BORGES RIBEIROCPF

LINDOMAR GRACIANO RIBEIROCPF

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 981.897,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

LINDOMAR GRACIANO RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 44.083,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 157.317,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

LINDOMAR GRACIANO RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 29.004,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 50.999,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 2.348.935,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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