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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 144.028,39

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS GOULART

CARLOS ROBERTO MIRACHICPF

COMPENSADOS FENIX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA BRANDAO· OAB MG 137533· CPF 044.***.***-50

Autor:

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO· CPF 137.***.***-68

Autor:

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA· OAB MG 86952· CPF 040.***.***-98

Autor:

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK· OAB MG 39795· CPF 009.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359· CPF 375.***.***-20

Reu:

MARCIA CRISTINA LUZ PINTO· OAB MG 72390· CPF 764.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Outros

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

MARIA JULIA SILVEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 25575

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPENSADOS FENIX LTDA - MECNPJ

Reu

HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA LUZ PINTO· OAB MG 72390

Autor:

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766

Autor:

ELIANE CRISTINA BRANDAO· OAB MG 137533

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482

Reu:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS FENIX LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 067659

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 067659

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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