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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESSERGIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 3666· CPF 674.***.***-34

Reu:

JORGE TEIXEIRA NADER· OAB ES 7517· CPF 860.***.***-06

Reu:

NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO· OAB ES 11495· CPF 193.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

JORGE SILVA MACHADO· OAB ES 013866· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: COMPET ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE SILVA MACHADO (OAB ES013866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZAD... (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JORGE SILVA MACHADO· OAB ES 013866· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINASCNPJ

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 9.861,52

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINASCNPJ

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· CPF 361.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANILDO RIBEIRO DE FRANCACPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMINGUES DA SILVA· OAB SP 267354· CPF 317.***.***-36

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI RABELLO VENANCIOCPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR· OAB SP 189471· CPF 269.***.***-81

Autor:

ANDRE CAMPOS CASTELLON· CPF 491.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI RABELLO VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 31.076,35

Autor

GIOVANNI RABELLO VENANCIOCPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR· OAB SP 189471· CPF 269.***.***-81

Autor:

ANDRE CAMPOS CASTELLON· CPF 491.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 16.646,65

Autor

JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO NETOCPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 432746· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 16.646,65

Autor

JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO NETOCPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 432746· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 432746· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GEOSONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 259224· CPF 315.***.***-11

Reu:

NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA· OAB SP 328266· CPF 361.***.***-31

Reu:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 249967· CPF 077.***.***-10

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 432746· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 18.189,51

Autor

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Outros

MAURO SERGIO GODOY· OAB SP 56097· CPF 759.***.***-25

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 54762· CPF 856.***.***-20

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GODOY E BRASILEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (01/02/2018)

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