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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/1999

Distribuição

26/01/1999

Valor

R$ 850.556,85

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

COMPLAC-COMPENSADOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

MANOEL MOREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

JULIANA MARQUES VALE SOARES· OAB MA 8889· CPF 020.***.***-79

Autor:

JULIANO CASSOLI MARANHO· OAB MA 7387· CPF 528.***.***-68

Reu:

CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS· OAB MA 4790· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA PINTOCPF

COMPLAC-COMPENSADOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GARDENIA ANDRADE DE LIMA PIMENTEL· CPF 643.***.***-87

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

ERIKA GADELHA MUNIZ· OAB CE 13838· CPF 752.***.***-87

Outros

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 12.285,32

Autor

A UNIAO

Reu

COMPLAC LAMINADOS LTDA.CNPJ

COMPLAC LAMINADOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2023 23:59. (20/08/2023)

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