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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSE DARIO SOARES FROTA NETOCPF

Reu

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Outros

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

COMPLEXO CONDOMINAL PATIO DOM LUIS

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 207.495,81

Autor

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Reu:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 154.524,04

Autor

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Reu

D PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182592287 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARDEN DE CARVALHO NOGUEIRACPF

Reu

MARLUS DE CARVALHO NOGUEIRACPF

COMPLEXO COND PATIO DOM LUIS

COMPLEXO CONDOMINIAL PATIO DOM LUISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167899464 (27/08/2025)

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