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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 49.980,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256458322 (Custas Finais ou Complementares) (05/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 49.980,00

Autor

COMPRAR CONSORCIOS LTDACNPJ

JAURI DE MATOS FERNANDESCPF

SINVAL RODRIGO DE LIMA TROVOCPF

ADRIANO JOSE WEISSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDA ATZ SCHNEIDER· OAB RS 116773· CPF 029.***.***-51

Autor:

ANGELA KLEIN· OAB RS 061578· CPF 821.***.***-25

Autor:

MIGUEL FRANCISCO RUWER· OAB RS 028231· CPF 391.***.***-53

Autor:

MAIKON NEVES ALVES· OAB RS 112169· CPF 024.***.***-28

Autor:

ROBISON SOARES NOVATZKI· OAB RS 106396· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256458322 (Custas Finais ou Complementares) (05/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 96.877,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265163402 (Custas Finais ou Complementares) (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 96.877,00

Autor

COMPRAR CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ERNO INACIO STEIGERCPF

Advogados

Autor:

THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO· OAB RS 087201· CPF 008.***.***-23

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS PERES· CPF 028.***.***-22

Reu:

CRISTIANO GASPARETO PINHEIRO· OAB RS 097491· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 96.877,00

Autor

ERNO INACIO STEIGERCPF

COMPRAR CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLEITON MARCIEL BERVIANCPF

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO GASPARETO PINHEIRO· OAB RS 097491· CPF 899.***.***-15

Autor:

THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO· OAB RS 087201· CPF 008.***.***-23

Reu:

CRISTIANE SCHERER· OAB RS 096414· CPF 020.***.***-76

Reu:

FELIPE SCHERER· OAB RS 075487· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265163402 (Custas Finais ou Complementares) (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CâmbioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 44.962,00

Autor

HELENITA MARIA DE JESUSCPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Outros

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Helenita Maria De Jesus Advogado: Adao Ipolito Da Silva Junior (OAB:BA57041) Advogado: Wellington Ramos De Almeida (OAB:BA57478) Reu: Comprev Vida E Previdencia S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8067885-71.2023.8.05.0001 Procedimento... (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 30.514,19

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LOURIVAL SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.855,51

Autor

LUCIA CAETANA DA VEIGA DIASCPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER VIANNA CINTRA· OAB BA 65455· CPF 858.***.***-95

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA CAETANA DA VEIGA DIAS em 26/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CAETANA DA VEIGA DIASCPF

PEDRO WAGNER VIANNA CINTRACPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER VIANNA CINTRA· OAB BA 65455· CPF 858.***.***-95

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

PEDRO WAGNER VIANNA CINTRA· OAB BA 65455· CPF 858.***.***-95

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 29.984,04

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

AILTON ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Reu:

RENATA FREITAS PIRES· OAB BA 38408· CPF 916.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Outros

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642

Último movimento: Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

EDMIRALVA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Autor:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EDMIRALVA RODRIGUES ALVES em 12/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIRALVA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Autor:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Reu:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Reu:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIRALVA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Autor:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Reu:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Reu:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 23.031,01

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

NEOMAR RIBEIRO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/09/2025 23:59. (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 19.796,02

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LADISLAU MATTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO JORGE BATISTACPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BARBOSA SILVA· OAB BA 12512· CPF 168.***.***-87

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE BATISTA

TADEU BARBOSA SILVA

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

TADEU BARBOSA SILVA· OAB BA 12512· CPF 168.***.***-87

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

TADEU BARBOSA SILVA· OAB BA 12512· CPF 168.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EMBARGANTE: ANTONIO JORGE BATISTA Requerido: EMBARGADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8033773-42.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Em... (02/06/2026)

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