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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 7.154,10

Autor

COMPRESSOR PRODUCTS INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 14134· CPF 510.***.***-53

Autor:

LIEGE MEIRELES CANCIO· OAB BA 18398· CPF 791.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Compressor Products International Participacoes Ltda Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Advogado: Liege Meireles Cancio (OAB:BA18398) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0050611-03.2004.8.05.0001 INTERESSADO: COMPRESSOR PRODUCTS INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDI... (21/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 13.453,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

RAVI GIORDANO DE MATEUSCPF

NATUENERGY INTERNATIONAL PRODUCTS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA· OAB DF 50248· CPF 008.***.***-31

Reu:

LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 50816· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 43.248,43

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

NATUENERGY INTERNATIONAL PRODUCTS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/08/2022)

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