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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ELDO VITOR LEMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENÇO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CIMARA CAVALCANTE DE CARVALHOCPF

Reu

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

YURY BARROSO· OAB CE 46162· CPF 614.***.***-00

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CIMARA CAVALCANTE DE CARVALHOCPF

Reu

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 36.160,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDA SIQUEIRA CAMPOS ARAUJOCPF

PEDRO GABRIEL REBOUCAS SILVA

Outros

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65081239 (03/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 6.700,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186952505 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 6.700,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TALES LEVI SANTANA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA· OAB GO 55280· CPF 228.***.***-57

Reu:

IAN DA SILVA MOURA· OAB CE 42976· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA JUNQUEIRA ALVESCPF

Reu

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMCPF

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVACPF

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA JUNQUEIRA ALVES· OAB PB 30571· CPF 708.***.***-27

Autor:

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA· OAB GO 55280· CPF 228.***.***-57

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Autor:

IAN DA SILVA MOURA· OAB CE 42976· CPF 054.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA· OAB GO 55280· CPF 228.***.***-57

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

IAN DA SILVA MOURA· OAB CE 42976· CPF 054.***.***-54

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA JUNQUEIRA ALVESCPF

Reu

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMCPF

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVACPF

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA JUNQUEIRA ALVES· OAB PB 30571· CPF 708.***.***-27

Autor:

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA· OAB GO 55280· CPF 228.***.***-57

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Autor:

IAN DA SILVA MOURA· OAB CE 42976· CPF 054.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA· OAB GO 55280· CPF 228.***.***-57

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

IAN DA SILVA MOURA· OAB CE 42976· CPF 054.***.***-54

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 0050633-30.2021.8.06.0133 DESPACHO À parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 116.846,91

Autor

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRACNPJ

Reu

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

DAYSIANY ANDRADE DA SILVACPF

DELANO KLINGER ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 211642· CPF 254.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196963991 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARICPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI· OAB SP 300817· CPF 353.***.***-38

Autor:

PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 211642· CPF 254.***.***-06

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 21.600,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

GILSON DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196227738 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 36.160,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

PEDRO GABRIEL REBOUCAS SILVACPF

FERNANDA SIQUEIRA CAMPOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193094735 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURACPF

Reu

PEDRO GABRIEL REBOUCAS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURACPF

Reu

PEDRO GABRIEL REBOUCAS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA REU: PEDRO GABRIEL REBOUCAS SILVA, FERNANDA SIQUEIRA CAMPOS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareçam os litigantes, em 10 (dez) dias, se existe a possibilidade de virem a se compor amigavelmente, trazendo aos autos, se for o caso, os termos do acordo que desejam celebrar, para que seja homologado. No mesmo prazo, em não vindo a ocorrer o acordo, digam se desejam produzir provas, especi... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 44.214,83

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPEMAR LTDA.CNPJ

Reu

RONALD COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

RONALD HENRIQUE ARAUJO DO CARMOCPF

Outros

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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