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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUIL-CONSTRUCAO,MONTAGEM E MAO DE OBRAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 70.529,86

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Autor:

KRISTIANE MENDONCA GOMES· CPF 004.***.***-89

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143· CPF 116.***.***-03

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Outros

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO· OAB MG 124337

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Último movimento: Juntada de documento (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA THOME

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BARBARA LORRAYNNE DORNELAS DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Outros

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

KRISTIANE MENDONCA GOMES PANUNZIO· OAB MG 124337

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 49128

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

BARBARA LORRAYNNE DORNELAS DE ALMEIDACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Reu

BARBARA LORRAYNNE DORNELAS DE ALMEIDACPF

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.841,59

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

NADYA PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

RAYSSA ALINE CARVALHO ROMANIN· OAB MG 202382· CPF 142.***.***-10

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529· CPF 658.***.***-87

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Outros

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 32338

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA· CPF 844.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS / SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (DF020695 - PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA) (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 32338

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA· CPF 059.***.***-37

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· CPF 068.***.***-83

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COMPLETA ENGENHARIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATHALIA ADRIANA CORREIA ROCHACPF

Reu

LOJAS COMPETICAO S/A

Advogados

Autor:

MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA· OAB RJ 217151· CPF 109.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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