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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE ADMINISTRACAO DE TERM.URBANOS E CENTR.COMERCIAISCNPJ

Reu

SILVANIA APARECIDA BORGESCPF

Advogados

Autor:

DAFILA BIANCA CAMARGOS

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

Reu:

MARCIO MARCAL LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SORRISO DE MINAS S/ACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

CIA DE ADMINISTRACAO DE TERM.URBANOS E CENTR.COMERCIAISCNPJ

Reu

SILVANIA APARECIDA BORGESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASTRO FERREIRA

Autor:

DANIELA DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 84773

Autor:

HEDIMAR DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

VALERIA DE CARVALHO

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MARCAL LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIVO S.A.CNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COMTEL BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MILANI· CPF 392.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

06/12/2001

Valor

R$ 9.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMTEL BRASILEIRA LTDACNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELESP CELULAR S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMTEL BRASILEIRA LTDACNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELESP CELULAR S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006282379 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/12/2006)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

09/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTEL BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CESAR MILANI· OAB SP 353263· CPF 392.***.***-07

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

11/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTEL BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CESAR MILANI· OAB SP 353263· CPF 392.***.***-07

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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