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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E EXECUCOES ORCAMENTARIAS

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844· CPF 362.***.***-84

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Expedição de intimação. (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA· CPF 013.***.***-76

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPECAS AUTOMOTIVA EIRELI

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR· OAB GO 13220· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Processo Redistribuído (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPECAS AUTOMOTIVA EIRELI

Advogados

Autor:

OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR· OAB GO 13220· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Legitimidade - Autoridade CoatoraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPECAS AUTOMOTIVA EIRELI

Advogados

Autor:

OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR· OAB GO 13220· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/07/2025)

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