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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

EMPRESA PRO SINALIZACAO VIARIA LTDA

VISUAL SINALIZACAO LTDA

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

EMPRESA PRO SINALIZACAO VIARIA LTDA

VISUAL SINALIZACAO LTDA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 16.678,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ITACOLOMY SINALIZACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 42.084,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA VIEIRA DA COSTACPF

ITACOLOMY SINALIZACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 23.731,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ITACOLOMY SINALIZACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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