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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE ATOS

Advogados

Reu:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE· OAB GO 49210· CPF 007.***.***-01

Reu:

WALDIR GOMES PEREIRA· OAB GO 64781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE ATOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Reu

1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXCUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATÓRIO/RPV ASSEGURADO À CAESB. INCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL NO POLO PASSIVO. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O fato de a CAESB se submeter ao regime constitucional de precatórios/RPV (STF-ADPF 890, Relator(a): DIAS TOFFOLI,... (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.189,21

Autor

COMUNIDADE CRISTA RESTITUICAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA· OAB DF 63997· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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