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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA COSTA ALMEIDA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAI MIRIM

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA· OAB SP 112980

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA

Outros

RONALDO CARVALHO LOPES· OAB MG 85605· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: SOLANGE APARECIDA COSTA ALMEIDA ROSA; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA, RONALDO CARVALHO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO CESAR DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISOPOLISCNPJ

Outros

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508· CPF 467.***.***-04

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAISOPOLISCNPJ

Reu

PAULO CESAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARAISOPOLIS

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

Reu

PAULO CESAR DE CASTRO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Autor:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508· CPF 467.***.***-04

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508· CPF 467.***.***-04

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARAISOPOLIS

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

Reu

PAULO CESAR DE CASTRO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Autor:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508· CPF 467.***.***-04

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508· CPF 467.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

IGOR FELIPE SOARES BAIA· OAB RS 113737· CPF 035.***.***-39

DYOGO CÉSAR BATISTA VIANA PATRIOTA· OAB DF 019397· CPF 032.***.***-81

WALTER DANTAS BAÍA· OAB SC 016228· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2676238/RS (2024/0228328-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZ ADVOGADOS: WALTER DANTAS BAÍA - SC016228 DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF019397A IGOR FELIPE SOARES BAIA - RS113737 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001820772021404711520250401152854 (01/04/2025)

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