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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 51.876,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MATOSCPF

INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 51.876,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDECNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MATOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 354.000,00

Autor

IGOR DA SILVA DE SOUZACPF

LAURA NEITZKE PORTOCPF

MARINA NEITZKE PORTOCPF

WILMA NEITZKECPF

Reu

JOEL PRAIA PORTOCPF

Outros

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

JORGE LUIZ REMBOSKI· OAB RO 4263· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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