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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

OCUPANTES DA COMUNIDADE FE EM DEUS

REU NAO IDENTIFICADO

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 207.122,52

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IVONILDA ABREU DE SOUZA

OCUPANTES DA COMUNIDADE FE EM DEUS

GERSON DAMASCENO FARIAS

JOAO MARCOS RIGOCPF

Advogados

Reu:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Reu:

CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA· OAB PA 9593· CPF 361.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

GERSON DAMASCENO FARIAS

IVONILDA ABREU DE SOUZA

JOAO MARCOS RIGO

OCUPANTES DA COMUNIDADE FE EM DEUS

Advogados

Reu:

CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA· OAB PA 9593· CPF 361.***.***-68

Reu:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICULA RURAL DA COMUNIDADE FE EM DEUS - ASCOARFEMDECNPJ

Outros

WAGNER SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 6116· CPF 240.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2021)

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