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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 33.864,56

Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

Advogados

Autor:

LAUANDA SANTOS PEREIRA BARROSO· OAB MG 155128· CPF 093.***.***-50

Autor:

GIRLANE PRATES SIQUEIRA· OAB MG 131136· CPF 070.***.***-79

Autor:

VIVIAN VIEIRA TOYAMA· OAB MG 115071· CPF 047.***.***-99

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· CPF 548.***.***-04

Reu:

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 39061· CPF 638.***.***-44

Reu:

CASSIELE DE SOUSA MORAIS· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO BUENO DE SOUZACPF

Reu

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Outros

CELSO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 51127

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 102476· CPF 013.***.***-17

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 273488· CPF 063.***.***-19

VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA· OAB SP 435120· CPF 075.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 27.398,62

Autor

MARCIA REGINA DE ALMEIDA BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

DANIEL MACIEL DE SA GURGEL BANI· OAB MG 122941· CPF 057.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Outros

MARIA LUISA CANOVA· OAB SP 83854

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 25.152,00

Autor

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE PAULACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB SP 174697· CPF 062.***.***-35

SEIJI KURODA· OAB SP 119370

KAREN DE BRITTO LIMA HECK· OAB RS 77547

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Reu

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

Autor:

KAREN DE BRITTO LIMA HECK

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190

Reu:

SEIJI KURODA

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 31.582,98

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Reu:

LUCIANO REUTER· OAB RS 037091· CPF 670.***.***-68

Reu:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· OAB RS 089556· CPF 021.***.***-64

Reu:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB RS 084658· CPF 828.***.***-87

Reu:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· OAB RS 023963· CPF 301.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 31.582,98

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

LUCIANO REUTER· OAB RS 037091· CPF 670.***.***-68

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB RS 084658· CPF 828.***.***-87

Reu:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· OAB RS 089556· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1 (30/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IGREJA CATOLICA DE PANCAS,

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PANCAS

IGREJA CATOLICA DE ALTO RIO NOVO

ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA DE LAGINHA

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ALTO RIO NOVO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

AMAURI BRAS CASER· OAB ES 19221· CPF 653.***.***-34

Reu:

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 8119· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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