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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONGREGACAO MISSIONARIA DO SANTISSIMO REDENTORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE· OAB MS 19944· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 185.975,61

Autor

CONGREGACAO M DO SANTISSIMO REDENTORCNPJ

Reu

RAFAEL AURELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDISON RENATO TEIXEIRA DE BRITTO FILHO· OAB PR 52319· CPF 033.***.***-55

Reu:

ISABELLA BEDNARZ CUBAS· OAB PR 68588· CPF 041.***.***-56

Reu:

PAULO EDUARDO DA SILVA· OAB PR 60230· CPF 062.***.***-22

Reu:

ANÍSIO DOS SANTOS· OAB PR 5709· CPF 072.***.***-49

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGREGAçãO M DO SANTISSIMO REDENTOR

Reu

RAFAEL AURELIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDISON RENATO TEIXEIRA DE BRITTO FILHO· OAB PR 52319· CPF 033.***.***-55

Autor:

ISABELLA BEDNARZ CUBAS· OAB PR 68588· CPF 041.***.***-56

Autor:

PAULO EDUARDO DA SILVA· OAB PR 60230· CPF 062.***.***-22

Autor:

ANÍSIO DOS SANTOS· OAB PR 5709· CPF 072.***.***-49

Reu:

EDISON RENATO TEIXEIRA DE BRITTO FILHO· OAB PR 52319· CPF 033.***.***-55

Reu:

ISABELLA BEDNARZ CUBAS· OAB PR 68588· CPF 041.***.***-56

Reu:

PAULO EDUARDO DA SILVA· OAB PR 60230· CPF 062.***.***-22

Reu:

ANÍSIO DOS SANTOS· OAB PR 5709· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 696) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.566,43

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

CONGREGACAO M DO SANTISSIMO REDENTORCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 249.948,00

Autor

CONGREGACAO M DO SANTISSIMO REDENTORCNPJ

Reu

JULIA STRESKICPF

Advogados

Autor:

EDISON RENATO TEIXEIRA DE BRITTO FILHO· OAB PR 52319· CPF 033.***.***-55

Reu:

ANAEL RUCCIERI PROENÇA DOS SANTOS· OAB PR 91447· CPF 019.***.***-96

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RENATO DO CARMO RAMOS

MARIA HELENA VIEIRA DE AMORIM

JOSE GOMES DOS SANTOS

GERALDO GONCALVES FILHO

MARTHA RABELO DOS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

MARIA HELENA VIEIRA DE AMORIM

MARTHA RABELO DOS SANTOS

OLINDA ALVES DE AMORIMCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

ELI DE AMORIM

ELIETE ALVES RAMOS

ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

ELI DE AMORIM

ELIETE ALVES RAMOS

ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA DE VILLAREGIACPF

MITRA AQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

DOCATEL TELECOMUNICACOES LTDA

ELVIRA AUGUSTA DINIZ ANDRADE

ESPOLIO DE GERALDO DAS GRACAS ANDRADE

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720· CPF 086.***.***-26

Autor:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 71429· CPF 201.***.***-00

Autor:

OSMANE LOPES CARDOSO· OAB MG 134347· CPF 845.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720· CPF 086.***.***-26

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 71429· CPF 201.***.***-00

Reu:

OSMANE LOPES CARDOSO· OAB MG 134347· CPF 845.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA DE VILLAREGIACPF

MITRA AQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

DOCATEL TELECOMUNICACOES LTDA

ELVIRA AUGUSTA DINIZ ANDRADE

ESPOLIO DE GERALDO DAS GRACAS ANDRADE

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720· CPF 086.***.***-26

Autor:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 71429· CPF 201.***.***-00

Autor:

OSMANE LOPES CARDOSO· OAB MG 134347· CPF 845.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720· CPF 086.***.***-26

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 71429· CPF 201.***.***-00

Reu:

OSMANE LOPES CARDOSO· OAB MG 134347· CPF 845.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2025 AUTOR: MITRA AQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: JOSE GOMES DOS SANTOS e outros 1 Ciente da decisão do Ilmo. Desembargador Terceiro Vice-Presidente do TJMG, que inadmitiu o recurso especial (fls. 719/721). 2 Ciente da decisão proferida pelo E.TJMG na apelação interposta pela parte requerente (fls. 699/710), que deu provimento ao recurso, de forma a reformar a sentença... (08/05/2025)

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