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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS VARELACPF

Reu

LUCIANO CHIAMOLERA ANDONINI

Outros

BRUNA TOTI DA SILVA· OAB SC 047504

RICARDO DEBASTIANI· OAB SC 051515· CPF 040.***.***-24

FERNANDA SCALSAVARA· OAB SC 033481· CPF 074.***.***-69

HERLON RAFAEL MAZO· OAB SC 025937· CPF 041.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 (25/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS VARELACPF

Reu

LUCIANO CHIAMOLERA ANDONINI

SAMAE - CAMPOS NOVOS-SC

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIR ROSA TREVISAN DALPASQUALECPF

DELMA CORREACPF

DENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

ESOLINA DE JESUS CORDEIRO BROGLIATOCPF

IVO RIBEIRO DE JESUSCPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - CAMPOS NOVOS

PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MAYCK WILHAN FAGUNDES· OAB SC 020914· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 287405, Subguia 61450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,49 (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE CAMPOS NOVOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SCCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - CAMPOS NOVOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ SERGIO GRIS FILHO· OAB SC 035167· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINES VARELLA DA SILVA ROSACPF

Reu

GILMAR MARCO PEREIRACPF

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - CAMPOS NOVOS

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KONDA ROSA· OAB SC 051806· CPF 090.***.***-46

Outros

FERNANDA SCALSAVARA· OAB SC 033481· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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