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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Reu

1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXCUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATÓRIO/RPV ASSEGURADO À CAESB. INCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL NO POLO PASSIVO. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O fato de a CAESB se submeter ao regime constitucional de precatórios/RPV (STF-ADPF 890, Relator(a): DIAS TOFFOLI,... (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.189,21

Autor

COMUNIDADE CRISTA RESTITUICAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA· OAB DF 63997· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE BATISTA RESTITUICAOCNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ALVES DOS REIS· OAB MA 17445· CPF 056.***.***-80

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES· OAB MA 9345· CPF 297.***.***-00

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/07/2023)

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