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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

AMAURY RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

FERNANDA GALVAO· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY RIBEIRO FERNANDESCPF

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA

Reu:

FERNANDA GALVAO

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY RIBEIRO FERNANDESCPF

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA GALVAO

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

AMAURY RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA GALVAO

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 196.484,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERTO JOSE FILHO

MARIA HELENA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ALVARO BRUNO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

ALBERTO JOSE FILHOCPF

MARIA HELENA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 133271

Reu:

ALVARO BRUNO

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALBERTO JOSE FILHOCPF

MARIA HELENA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ALVARO BRUNO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

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