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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 32.724.853,25

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Reu

COMVEL COMERCIO INDUSTRIA E PECUARIA LTDACPF

ADEMARIO ALMEIDA RIBEIROCPF

AVANY DE MELLO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA· OAB BA 24017· CPF 014.***.***-09

Reu:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AVANY DE MELLO RIBEIRO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/1999

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 31.958,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 31.958,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KOGA COMERCIO DE VENTILADORES LTDACNPJ

ARTHUR TEIXEIRA JUNIORCPF

NORMA NOBUE KOGACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO· OAB CE 41187· CPF 041.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2026)

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