CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 31.500,00

Autor

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDACNPJ

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FINESSI· OAB SP 193340· CPF 215.***.***-43

Autor:

BENTO PUCCI NETO· OAB SP 73165· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDACNPJ

Reu

NACIONAL BANK GARANTIAS E FIANCAS S/ACNPJ

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSCNPJ

Outros

EDNER CARLOS BASTOS· OAB SP 149714· CPF 081.***.***-31

SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON· OAB MT 27227

RUBENS DECOUSSAU TILKIAN· OAB SP 234119

EDISON PEREIRA PRADO· OAB MT 14521· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NACIONAL BANK GARANTIAS E FIANCAS S/ACNPJ

Reu

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDACNPJ

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNER CARLOS BASTOS· OAB SP 149714· CPF 081.***.***-31

Reu:

VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 237413· CPF 220.***.***-62

Reu:

EDSON PEREIRA PRADO· OAB MT 14521

Reu:

SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON· OAB MT 27227· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 237413· CPF 220.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Advogados

Autor:

EDISON PEREIRA PRADO· OAB MT 14521

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL BANK GARANTIAS E FIANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER CARLOS BASTOS· OAB SP 149714· CPF 081.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL BANK GARANTIAS E FIANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER CARLOS BASTOS· OAB SP 149714· CPF 081.***.***-31

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/1998

Distribuição

09/12/1998

Valor

R$ 1.153.419,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

LACRE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDACNPJ

MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

HOSPITAL PSIQUIATRICO VERA CRUZ SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

CONAL AVIONICS ELETRONICA DE AERONAVES - EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA RUIZ ORFALI· OAB SP 131874· CPF 110.***.***-23

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO· OAB SP 173763· CPF 164.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 34.101,18

Autor

ALUIZIO ALVES DA SILVACPF

ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMACPF

ANA LUIZA CABRAL DE LIMA E SILVACPF

Reu

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDACNPJ

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

Outros

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

YARA MARIA PEREIRA GURGEL· OAB RN 3587· CPF 806.***.***-49

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0818742-21.2015.8.20.5001 Polo ativo ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMA e outros Advogado(s): JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, YARA MARIA PEREIRA GURGEL, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, LEONARDO SALES XAVIER, THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO Polo passivo RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME e outros Advogado(s): LEONARD... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 34.101,18

Autor

ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMACPF

ESPOLIO DE ALUIZIO ALVES DA SILVA

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDACNPJ

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

Reu

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDACNPJ

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UFRN

ESPOLIO DE ALUIZIO ALVES DA SILVA

ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YARA MARIA PEREIRA GURGEL· OAB RN 3587· CPF 806.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

CRISTINE BORGES DA COSTA ARAUJO· OAB RN 2874· CPF 660.***.***-91

Autor:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

YARA MARIA PEREIRA GURGEL· OAB RN 3587· CPF 806.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMACPF

ESPOLIO DE ALUIZIO ALVES DA SILVA

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UFRN

Reu

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

PLANO URBANISMO LTDACPF

RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Autor:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Autor:

YARA MARIA PEREIRA GURGEL· OAB RN 3587· CPF 806.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONAL – CONSTRUTORA ANÍDIO LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO RECORRIDO: RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME e outros ADVOGADO: LEONARDO SALES XAVIER, THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, YARA MARIA PEREIRA GURGEL, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALICE CABRAL FARIAS DE LIMACPF

ESPOLIO DE ALUIZIO ALVES DA SILVA

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UFRN

Reu

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

PLANO URBANISMO LTDACPF

RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Autor:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Autor:

YARA MARIA PEREIRA GURGEL· OAB RN 3587· CPF 806.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONAL – CONSTRUTORA ANÍDIO LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO RECORRIDO: RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME e outros ADVOGADO: LEONARDO SALES XAVIER, THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, YARA MARIA PEREIRA GURGEL, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.556,59

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 7.782,25

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (17/09/2025)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (17/09/2025)

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