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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 68.525,77

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

CONAMA CONSTRUTORA AVELAR MATOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· CPF 890.***.***-87

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· CPF 085.***.***-09

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-13

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· CPF 977.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· CPF 123.***.***-05

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA BICALHOCPF

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· CPF 013.***.***-92

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Conasa - Construtora Ltda Terceiro Interessado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Terceiro Interessado: Dayse Mota Rosa Pinto Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Executado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA2928... (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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