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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 131.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2001

Distribuição

25/09/2001

Valor

R$ 46.942,91

Autor

NILCELIA MARIA DAVID TEIXEIRA

NILCELIA MARIA DAVID TEIXEIRACPF

Reu

CONAPP

ITAU BMG SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO· CPF 040.***.***-68

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

MARILENE SOUSA SANTOS· OAB PA 8399· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 32.265,60

Autor

SERGIO RENATO BEROLDT DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA· OAB CE 26200· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 129.686,40

Autor

SERGIO RENATO BEROLDT DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190708151 (04/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 24.843,06

Autor

ADELIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA SOARES SILVA· OAB MG 194896· CPF 101.***.***-63

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA HELENA COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

LVS CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LEAL MELETT BRUM· OAB RJ 231903· CPF 056.***.***-98

Autor:

TATIANE LEAL ROCHA· OAB RJ 186923· CPF 082.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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