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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 32.069,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSECON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

LUCIANO JUNIO PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 39.556,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSECON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

LUCIANO JUNIO PEREIRACPF

Outros

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO· OAB DF 1· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 28.727,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSECON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59. (28/09/2021)

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